34 (ROD) n.º 16/I
Analítico de Monografia
1886
BRITO, Teresa Quintela
Homicídio justificado em legítima defesa e em estado de necessidade / Teresa Quintela de Brito
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1. v., p. 185-215 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1053-3
DIREITO PENAL / Portugal, HOMICÍDIO / Portugal, LEGÍTIMA DEFESA / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal, CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO / Portugal, DOUTRINA / Portugal
A) O homicídio em legítima defesa. 1. O direito positivo. 2. Os trabalhos preparatórios do actual Código Penal. 3. A doutrina. 3.1. Os autores que rejeitam qualquer ideia de proporcionalidade entre a agressão e a defesa. 3.2. Os autores que sustentam uma ideia de proporcionalidade entre a agressão e a defesa. B) O homicídio em estado de necessidade. 1. O direito positivo. 2. A doutrina.