349.9 (VAS) n.º 170-A)
Analítico de Monografia
4340
CARMO, Sara
Procedimento Aduaneiro 42 : Contextualização e o Eterno Problema da Fraude / Sara Carmo
In: Cadernos IVA 2019 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2019.- p. 335-345 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7970-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, DIREITO ADUANEIRO COMUNITÁRIO, TRANSACÇÃO INTRACOMUNITÁRIA
1. Introdução. 2. Condições de Aplicação. 3. O VAT Gap no Regime 42. 4. A Luta da UE Contra a Fraude nas Transacções Intracomunitárias. 5. Conclusões.