35.08 (VIS) n.º 45
Monografia
1593
VISEU, Isabel, e outro
Manual sobre o regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais / Isabel Viseu, Ana Cristina Lameira.- Lisboa : Direcção-Geral da Administração Pública, 2002.- 126,[1]p. ; 25 cm
ISBN 972- 9120-58-7 (Broch.) : Compra
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, DOENÇAS PROFISSIONAIS / Portugal, ACIDENTE EM SERVIÇO / Portugal
CAP.1- Acidentes em serviço e doenças profissionais na função pública. CAP.2- legislação aplicável. CAP.3- Prestações que concretizam a protecção em caso de acidente em serviço e de doença profissional. CAP.4- Condições de atribuição das prestações - acidente em serviço. CAP.5- Condições de atribuição das prestações - doenaç profissional. CAP.6- Regime das faltas e verificação da incapaciddae temporária, em caso de acidente em serviço ou doença profissional. CAP.7- Confirmação das incapaciddaes / juntas médicas. CAP.8- recidiva, agravamento e recaída. CAP.9- Outras responsabilidades. CAP.10- Participações e procedimentos, em caso de acidente em serviço ou de doença profissional. CAP.11- Situações abrangidas pelo regime anterior.