341 (MON) n.º 4; 341 (MON) n.º 4-a)
Monografia
1215, 2800
Moncada, Luís S. Cabral de
Estudos de Direito Público / Luís Cabral de Moncada.- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 525p. ; 24cm
ISBN 972-32-1014-2 (Broch.) : compra
DIREITO PÚBLICO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESERVA DE LEI / Alemanha, INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO COMPARADO
O problema do critério do contrato administrativo e os novso contratos-programa. Perspectivas do novo direito orçamental português. A reserva de lei no atual direito público alemão. Rule fo law, procedimento normativo e legalidade; uma perspectiva comparada. Direito público e eficácia. As relações especiais de poder no direito português. Contributo para um<a teoria da legislação. Os serviços públicos essenciais e a garantia dos utentes. Os princípios gerais de direito e a lei. Sobre a interpretação da Constituição.