349.6 (GOM)
Analítico de Monografia
"020"
ROCHA, Armando, e outro
Direito do ambiente marinho / Armando Rocha, Maria Pena Ermida
In: Tratado de Direito do Ambiente / [edit.] Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira.- Lisboa : CIDP e ICJP, 2022.- 2. v., p. 316-374. - Disponível em: https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/livro-tda-vol2-total-002.pdf. - ISBN 978-989-8722-60-7.
DIREITO DO AMBIENTE, AMBIENTE MARINHO, ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS, BIODIVERSIDADE MARINHA, FONTES DE POLUIÇÃO MARINHA, GESTÃO DE STOCKS DE PESCA, POLUIÇÃO MARINHA, PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE MARINHO, PROTEÇÃO DO AMBIENTE MARINHO
O presente capítulo apresenta o regime jurídico de proteção e preservação do ambiente marinho, seguindo uma metodologia jurídica integrada e aberta à interação entre o Direito Internacional, da União Europeia e nacional (fundamental neste tópico). Para o efeito, aborda-se, em primeiro lugar, a emergência da questão ambiental marinha no discurso jurídico e a necessidade da sua tutela jurídica integrada e multinível. Em segundo lugar, analisa-se a regulação jurídica de cada fonte de poluição marinha, sem prejuízo da interação necessária entre regimes jurídicos. Por fim, analisa-se a conservação da biodiversidade marinha, que se tem autonomizado em dois tópicos: a gestão de stocks de pesca e a criação de áreas marinhas protegidas. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A emergência da questão ambiental marinha. 2.1. O “pecado original”: a ausência da questão ambiental marinha. 2.2. A “redenção global”: a emergência da questão ambiental marinha. 2.3. A questão ambiental marinha como questão jurídica e multinível. 3. A tipologia das fontes de poluição marinha. 3.1. A poluição com origem telúrica. 3.2. A poluição com origem na atividade de navios. 3.3. A poluição por alijamento. 3.4. A poluição com origem em atividades no espaço marítimo. 4. A conservação da diversidade biológica marinha. 5. Observações finais.