Biblioteca TCA


35 (GOM) n.º 272
Analítico de Monografia
4163


GOMES, Carla Amado
Arbitragem administrativa e ambiente / Carla Amado Gomes
In: Arbitragem e direito público / coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo Pedro.- Reimpressão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2016. - p. 437-452 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-216-6.


DIREITO PÚBLICO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, AMBIENTE / Portugal

0. Introdução. 1.- Pré-compreensões necessárias sobre a natureza do interesse “ambiente”. 2. A arbitrabilidade parcial do interesse de fruição do ambiente. 3. Arbitragem administrativa em litígios ambientais: uma solução tendencialmente inviável.