PP 10
Analítico de Periódico
LOUREIRO, João Carlos
Pessoas coletivas com fins lucrativos e apoio judiciário : Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 591/2016, de 9 de novembro / [anotação de] João Carlos Loureiro
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 147 n. 4008 (Jan.-Fev. 2018), p. 155-182
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PESSOA COLECTIVA / Portugal, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA / Portugal
ANOTAÇÃO : I - Constituição, apoio judiciário e pessoas coletivas. 1. Bosquejo de um quadro geral do apoio judiciário e pessoas coletivas. 2. Argumentos em sede de jurisprudência: dissenso(s). 2.1. Breve apresentação dos argumentos do Tribunal Constitucional. 2.2. Análise dos argumentos. 2.2.1. Direito ao acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva. 2.2.1.1. Concretização. 2.2.1.2. Violação do núcleo essencial? 2.2.2. Pessoas coletivas e titularidade deste direito. 2.2.3. Questão da concorrência. 2.2.4. Argumentos europeus: sua (ir)relevância. 2.2.4.1. O Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia. 2.2.4.1.1. Breve resumo da questão. 2.2.4.1.2. Parecer do Advogado-Geral. 2.2.4.1.3. Alguns argumentos. 2.2.4.2. Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). 2.2.4.3. Avaliação casuística. 2.2.5. Justiça do sistema. 2.3. Defesa da inexistência de inconstitucionalidade: uma diferenciação sustentável à luz do texto fundamental. 2.3.1. Uma leitura sinótica: uma tutela limitada também das pessoas coletivas com escopo lucrativo. 2.3.2. Uma leitura defensável da distinção teleologicamente fundada entre pessoas coletivas à face da CRP. 2.3.2.1. Duplo teste de diferenciação. 2.3.2.2. Modelos de concretização e o caso português. 2.3.2.3. Fundamentos constitucionais para a diferenciação entre pessoas coletivas a partir de uma aproximação categorial. 2.3.2.3.2. O argumento da (des)igualdade: em jeito de conclusão. II - Em registo de balanço.