349.4 (VIA) n.º 5
Monografia
1964
VIANA, Cláudia
A Actividade Administrativa de Formação dos Planos Directores Municipais : A Experiência dos Municípios do Distrito de Braga / Cláudia Viana.- Braga : Associação Jurídica de Braga, 2002.- 239p. ; 24cm
ISBN 972-95776-6-8 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANO URBANÍSTICO, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
PARTE I- PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS: DAS ORIGENS À ACTUALIDADE. CAP.I- Evolução Histórica dos Planos Urbanísticos. CAP.II- O Plano Urbanístico na Actualidade. CAP.III- Procedimento Administrativo de Formação dos Planos Directores Municipais. CAP.IV- Uma Questão Prévia à Elaboração dos Planos: As Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais. PARTE II- ANÁLISE DA FORMAÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS DO DISTRITO DE BRAGA. CAP.I- Lançamento dos Planos Directores Municipais. CAP.II- Elaboração dos Planos Directores Municipais. CAP.III- Problemas Surgidos na Elaboração dos Planos Directores Municipais. CAP.IV- Aprovação dos Planos Directores Municipais. CAP.V- Ratificação, Registo e Publicação dos Planos Directores Municipais. CONCLUSÕES.