347.97 (PER) n.º 16
Monografia
1503
PEREIRA, Joel Timóteo Ramos
Julgados de Paz : Organização, Trâmites e Formulários / Joel Timóteo Ramos Pereira.- Lisboa : Quid Juris, 2002.- 383p. ; 24cm
ISBN 972-724-136-0 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, JULGADO DE PAZ, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, FORMULÁRIOS, MEDIAÇÃO
I- CARACTERIZAÇÃO. 1- Introdução. 2- Princípios fundamentais. 3- Natureza dos julgados de paz. 4- Competência. II- ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. 1- Juízes de paz. 2- Mediadores. 3- As partes e sua representação. 4- Serviços do julgados de paz. 5- Conselho de acompanhamento. 6- Contactos e jurisdição territorial. III- TRAMITAÇÃO. 1- Requerimento inicial. 2- Apoio judiciário. 3- Citação. 4- Contestação. 5- Revelia. 6- Sessão de pré-mediação. 7- Sessão de mediação. 8- Incidentes. 9- Audiência de Julgamento. 10- Recurso. IV- LEGISLAÇÃO. V- DIREITO COMPARADO. VI- TEXTOS.