351.9 (ALM) n.º 45-A)/I; 351.9 (ALM) n.º 45-A)/II
Monografia
4451; 4452
ALMEIDA, Mário Aroso de Almeida, e outro
Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha.- 4.ª edição reimp.- Coimbra : Almedina, 2020.- 2 tomos ; 23 cm. - (Códigos anotados)
TOMO I : p. 1-606 ; TOMO II : p. 607-1406
ISBN 978-972-40-8486-2 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
TOMO I : Enquadramento: Organização dos Tribunais e âmbito da Jurisdição. 1.º Organização e funcionamento dos tribunais (artigos 9.º a 56.º do ETAF). 2.º Âmbito da jurisdição (artigo 4.º do ETAF). 3.º Referências jurisprudenciais sobre o âmbito de jurisdição. Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Artigos 1.º a 82.º ; TOMO II : Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Artigos 83.º a 192.º. Índices.