349.9 (VAS) n.º 170-E)
Analítico de Monografia
4978
NETO, Serena Cabrita, e outros
A dedutibilidade do IVA nas atividades de investigação e desenvolvimento / Serena Cabrita Neto, Liliana Piedade, Raquel Santos Ferreira
In: Cadernos IVA 2023 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 384-404 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1719-6.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, DEDUÇÕES FISCAIS, INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
1. Introdução. 2. Colocação do problema prático. 3. Da qualificação dos atos preparatórios de atividades económicas, no contexto da jurisprudência firmada pelo TJUE. 4. Do direito à dedução do IVA incorrido numa concreta e efetiva atividade de I&D à luz do sistema comum do IVA. 5. Conclusões.