35 (SOU) n.º 320
Analítico de Monografia
4961
MACHADO, Carla
Comprovar a habilitação antes da adjudicação? : Da alegada necessidade de detenção e de comprovação de habilitações legais em momento anterior à decisão de adjudicação : em particular, a titularidade do alvará de empreiteiro / Carla Machado
In: Empreitada de Obras Públicas : Formação e Execução do Contrato / Coordenação Luís Verde de Sousa. - Lisboa : AAFDL, 2024. - p. 73-87 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-919-6
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORMAÇÃO DO CONTRATO, EXECUÇÃO DO CONTRATO, NATUREZA JURÍDICA, RELAÇÃO CONTRATUAL, ADJUDICAÇÃO POR CONTRATO
1. Razão de ordem. 2. Da natureza jurídica do alvará de empreiteiro de obra pública. 3. Da habilitação de empreiteiro de obras públicas e do momento procedimental para o efeito. 3.1. Da fase de habilitação profissional. 3.2. Da exigibilidade de demonstração do cumprimento de requisitos de habilitação no momento da apresentação de proposta. 4. Da habilitação de empreiteiro de obras públicas estabelecido noutro Estado. 5. Conclusões.