Analítico de Periódico
MOREIRA, Teresa Coelho
It’s the end of the work as we know it (and I feel fine)? : Inteligência artificial e Direito do Trabalho / Teresa Coelho Moreira
Revista Internacional de Direito do Trabalho, Lisboa, a. 4 n. especial (dezembro 2024), 1461-1503
Artigo disponível em: https://idt.fdulisboa.pt/wp-content/uploads/2025/02/RIDT-ESPECIAL-1.pdf?download=true
DIREITO DO TRABALHO, TRABALHO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, REGULAMENTO SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PLATAFORMAS DIGITAIS
Este artigo analisa o impacto da Inteligência Artificial (IA) no mercado de trabalho e nas relações laborais. A IA está a transformar profundamente mundo do trabalho e se, por um lado, pode aumentar a produtividade e melhorar a qualidade do emprego, também apresenta riscos como o desemprego tecnológico, a intensificação do trabalho e a vigilância constante dos trabalhadores. A IA tem o potencial de substituir tanto atividades rotineiras como funções cognitivas, exacerbando as desigualdades entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento. Aborda-se a legislação recente da União Europeia, incluindo o Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial e a Diretiva sobre a melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais que tentam equilibrar a promoção da IA com a proteção dos direitos dos trabalhadores, introduzindo medidas de transparência, supervisão humana e proteção contra discriminação. Em conclusão, o artigo sugere que o futuro do trabalho não é o seu fim, mas uma transformação contínua que exigirá uma regulamentação adaptativa para proteger os trabalhadores e garantir que a IA seja utilizada de forma ética e responsável. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial. 3. A Diretiva sobre melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais. 4. O caso Português. 5. Conclusão.