030 (GOM) n.º 20
Analítico de Monografia
5124
BRITO, David Pratas
Contratos de urbanização / David Pratas Brito
In: Dicionário dos Contratos Administrativos Especiais / Coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 437-466 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2080-6
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS ESPECIAIS / Portugal, CONTRATO DE URBANIZAÇÃO / Portugal, GESTÃO URBANÍSTICA / Portugal
I. Considerações introdutórias. II. Os contratos de urbanização celebrados no âmbito da execução de planos. II.1. Os contratos de urbanização celebrados no âmbito do sistema de execução de planos. II.2. Os contratos de urbanização celebrados no âmbito de operações de reparcelamento de solo urbano. III. Os contratos de urbanização celebrados no âmbito de procedimentos de licenciamento de operações Urbanísticas. Referências.