349.8 (DOM) n.º 179-A)
Analítico de Monografia
4580
GUIMARÃES, Vasco Branco
A Mediação no Direito Tributário : contributo para a avaliação da possibilidade do seu uso na relação jurídica tributária patológica / Vasco Branco Guimarães
In: Justiça Tributária : Um novo roteiro / (Org.) Francisco Nicolau Domingos ; pref. João Ricardo Catarino. - 2.ª edição rev. e ampl. - [Lisboa] : Rei dos Livros, [2019]. - p. 125-143 ; 23 cm. - ISBN 978-989-8823-94-6.
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, TRANSAÇÃO E MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal
1. Introdução. 2. Revisão breve do conceito de relação jurídica tributária. 2.1. As partes na obrigação tributária e os seus poderes/deveres. 2.2. A relação entre a norma e a vontade das partes - os princípios enformadores da relação jurídica de imposto. 2.3. O papel da vontade na definição, desenvolvimento e extinção da relação jurídica tributária. 3. A mediação enquanto fenómeno jurídico. 4. Aplicabilidade do conceito aos conflitos tributários. 5. Conclusões. Bibliografia.