349.9 (VAS) n.º 170-B)
Analítico de Monografia
4493
FALCÃO, Pedro Marinho, e outro
O IVA na Medicina Estética / Pedro Marinho Falcão, Maria joão Ferreira
In: Cadernos IVA 2020 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 421-442 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9187-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA
1. Notas Introdutórias: O enquadramento da actividade médica em sede de IVA. 2. A delimitação da norma de isenção de IVA à luz da jurisprudência do TJUE. 2.1. A interpretação das normas de isenção. 2.2. A finalidade da intervenção como ponto de partida: terapêutica ou estética? 3. O Caso Particular da Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética. 4. A Actuação da Administração Tributária e o Ónus da Prova. 5. Conclusões.