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Analítico de Periódico
GOMES, Gonçalo Sá
A conferência procedimental no Código do Procedimento Administrativo português : algumas reflexões / Gonçalo Sá Gomes
Revista da Ordem dos Advogado, Lisboa, a. 84 n. 1-2 (Jan.-Jun. 2024), p. 35-61
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/media/145685/roa-i-ii-2024-web.pdf
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONFERÊNCIA PROCEDIMENTAL, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Este trabalho propõe-se a analisar a figura da conferência procedimental. procuraremos dar a conhecer os traços gerais do regime ínsito nos artigos 77.º e seguintes, do Código do Procedimento Administrativo, sem descurar a análise crítica da doutrina que mais tem estudado o assunto. SUMÁRIO: 1. Itrodução. 2. Modalidades de conferências procedimentais. 2.1. Conferência deliberativa. 2.2. Conferência de coordenação. 3. Competência revogatória e anulatória. 4. Reclamação e recurso hierárquico. 5. Instituição da conferência. 6. A realização da conferência e o requerimento do interessado. 7. O silêncio dos órgãos participantes. 8. Audiência dos interessados. 9. Conclusão da conferência. 10. Reflexões finais.