349.9 (c) (TOR) n.º 99
Monografia
3107
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação aduaneira : Actualizada e anotada / João António Valente Torrão.- [Massamá] : Edimarta, [2005].- 462 p. ; 23 cm
Contém: Breves notas sobre história aduaneira e evolução do Contencioso Aduaneiro; Regulamento das Alfândegas; Reforma aduaneira. DL.360/99 de 16 de Setembro; P.705-A/2000 de 31 de Agosto; Regime comunitário de franquias aduaneiras (Regulamento CEE) nº 918/83 do Conselho, de 28 de Março de 1983; Material acompanhante um Cd-Rom.
ISBN 972-89-2600-6 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO ALFANDEGÁRIO / Portugal, ALFÂNDEGA / Portugal, POLÍTICA ADUANEIRA / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS
Breves notas sobre história aduaneira e evolução do contencioso aduaneiro. Regulamento das Alfândegas. Reforma Aduaneira. Decreto-Lei n.º 360/99, de 16 de Setembro. Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto. Regulamento (CEE) n.º 918/83 do Conselho, de 28 de Março de 1983.