PP 58
Analítico de Periódico
GOMES, Carla Amado
A acção popular em defesa do património cultural nos tribunais administrativos / Carla Amado Gomes
Revista do CEJ, Lisboa, n. 1 (1º semestre 2024), p. 163-178
DIREITO ADMINISTRATIVO, PATRIMÓNIO CULTURAL, LEGITIMIDADE, LEGITIMIDADE POPULAR, LEGITIMIDADE PÚBLICA, TUTELA CAUTELAR, DEFESA, BENS CULTURAIS, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
O texto pretende iluminar alguns aspectos da ação/legitimidade popular em defesa de bens do património cultural, começando por analisar a questão numa perspectiva teórica e progredindo em seguida para a descrição de alguns casos da jurisprudência administrativa portuguesa no âmbito dessa temática. SUMÁRIO: 0. O povo sai à rua em defesa da memória: nota introdutória. 1. Ação popular ou legitimidade popular? 2. legitimidade popular e defesa do interesses difuso 'património cultural'. 3. Dualismo jurisdicional e defesa do património cultural (através da legitimidade popular). 4. Especificidades da legitimidade popular processual (nos tribunais administrativos). 5. Legitimidade popular e ação/legitimidade pública. 6. alguns exemplos recentes. i) A providência cautelar de intimação para adopção de conduta em defesa do Forte de Santo António da Barra (2018). ii) A providência cautelar de intimação para adopção de conduta em defesa da Grande Cervejaria Solmar (2022). iii) A providência cautelar de intimação para adopção de conduta em defesa do Palácio Burnay (2022). iv) A providência cautelar de suspensão da eficácia de acto administrativo em defesa do complexo do Baluarte do Livramento (2023). v) A providência cautelar de intimação para adopção de conduta em defesa do Hospital Miguel Bombarda (2023). 7. Notas conclusivas: um dever de vigilando de bens do património cultural?