35 (GOM) n.º 313
Analítico de Monografia
4850
ALMEIDA, Mário Aroso
Arbitragem de direito administrativo : reflexão geral / Mário Aroso de Almeida
In: A Arbitragem Administrativa em Debate : Problemas Gerais e Arbitragem no Âmbito do Código dos Contratos Públicos / Coord. de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - 2.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2023. - p. 15-28 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-857-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal
1. Enquadramento: a arbitragem de Direito Administrativo. 2. Regime da arbitragem de Direito Administrativo: aspetos funcionais. 3. Regime da arbitragem de Direito Administrativo: questões estruturais.