PP 9
Analítico de Periódico
RAPOSO, Mário
Art. 35 da LAV ("composição amigável") : o grande equívoco / Mário Raposo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, $a a. 71 n. 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 371-390
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/upl/%7B9214c79a-30a4-4bf2-bb20-fdbba2fe29de%7D.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, MEDIAÇÃO, LEI DA ARBITRAGEM, DIREITO COMPARADO
1. Da Proposta de Lei 34/IX à Lei 31/86 (LAV). 2. A inconcludência do art. 35 LAV e a doutrina. 3. O sistema francês: o amiable compositeur não corresponde ao nosso (!) compositor amigável. 4. Uma perspectiva de Direito Comparado. 5. A arbitragem e a mediação. 6. Os “males” da “composição amigável” criada (precipitadamente!) no art. 35 LAV 86. 7. Conclusão.