349.6 (RAN) n.º 36
Monografia
1092
RANGEL, Paulo Castro
Concertação, Programação e Direito do Ambiente : A propósito do sentido e da causa-função do contrato-programa de redução da carga poluente / Paulo Castro Rangel.- Coimbra : Coimbra Editora, 1994.- 112p. ; 23cm
Argumentum $v 7
ISBN 972-32-0643-9 (Broch.) : COMPRA 1.155$0
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, POLÍTICA DO AMBIENTE, POLUIÇÃO, ECOLOGIA, CONSTITUIÇÃO
CAP. I- Concertação e Programação no Estado de Direito Ambiental. CAP. II- O Contrato-Programa de Redução da Carga Poluente.