347.77 (SIL) n.º 8
Analítico de Monografia
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ROCHA, Madalena Coelho da
O regime jurídico aplicável à Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) : algumas notas / Madalena Coelho da Rocha
In: Direito da Eficiência Energética / coordenação Suzana Tavares da Silva ; autores Alexandra Aragão. [et al.] . - Coimbra : Instituto Ivridico, [2017]. - p. 327-356 ; 23 cm. - ISBN 978-989-8787-93-4.
DIREITO INDUSTRIAL, DIREITO DA ENERGIA, ENERGIA, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, PRODUÇÃO DE ENERGIA
I. Contexto histórico do SGCIE e respetivo quadro normativo. 1. A origem do SGCIE. 1.1. O RGCIE. 1.2. O PNAEE. 2. O auqdro normativo do SGCIE. 2.1. O diploma do SGCIE. 2.2. O PNAEE 2013-2016. II. O SGCIE visto por dentro. 1. O âmbito de aplicação (positivo e negativo) do RGCIE - as instalações CIE. 2. A estrutura funcional do RGCIE. 2.1. A DGEG. 2.1.1. Enquanto entidade supervisora. 2.1.2. Enquanto entidade fiscalizadora. 2.2. A Autoridade Tributária e Aduaneira. 2.3. A ADENE. 2.4. Os operadores wxploradores de instalações CIE. 2.5. Os técnicos do RGCIE. 3. A dinâmica do funcionamento do RGCIE. 3.1. As auditorias energéticas no setor industrial. 4. O PREn e o ARGE. 5. Incentivos à racionalização dos consumos intensivos de energia. 6. Penalidades. 7. As taxas do RGCIE. III. Pistas sobre o futuro do SGCIE.