349.9 (MAT) n.º 52
Monografia
3348
MATOS, Pedro Vidal
A reversão do processo de execuxão fiscal.- Lisboa : Ordem dos Advogados, 2008.- p.962-989 ; 22 cm
Separata da Revista da Ordem dos Advogados, Ano 68, II/III - Setembro/Dezembro 2008
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL, EXECUÇÃO FISCAL, REVERSÃO FISCAL, PORTUGAL
1- Introdução. 2- Função e Âmbito de Aplicação da Reversão do Processo de Execução Fiscal. 3 - Pressupostos da Reversão Fiscal. 4 - Marcha Processual. 5- Coclusões. Referências Bibliográficas