PP 13
Analítico de Periódico
RODRIGUES, João Gaspar
A defesa do regime democrático como atribuição constitucional do Ministério Público / João Gaspar Rodrigues
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 45 n. 179 (jul.-set. 2024), p. 111-147
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, CONSTITUIÇÃO FEDERAL / Brasil, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Brasil, MINISTÉRIO PÚBLICO / Brasil, OMBUDSMAN / Brasil, PREVENÇÃO CRIMINAL / Brasil, VIOLÊNCIA / Brasil, CRIMINALIDADE / Brasil
I. INTRODUÇÃO. II. PONDERAÇÕES INICIAIS. III. O REAL PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA. IV. ALGUMAS ATUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ROBUSTECER A DEFESA INSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA. 1. Controle de constitucionalidade das leis. 2. A função eleitoral. 3. "Ombudsman” ou ouvidor do povo. 4. Uma política institucional sólida e factível contra a violência e a criminalidade. 5. Uma agenda de prioridades macroestruturais no contexto da resolutividade. V. CONSIDERAÇÕES FINAIS.