349.9 (DOU) n.º 47
Monografia
2097
PLANEAMENTO E CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL
Planeamento e Concorrência Fiscal Internacional / Ana Paula Dourado.. [et al.].- Lisboa : Fisco, 2003.- 367p. ; 24cm
ISBN 972-8634-20-X (Broch.) : oferta
DIREITO FISCAL / FISCALIDADE INTERNACIONAL / UNIÃO EUROPEIA
PARTE I- PALESTRAS SOBRE FISCALIDADE EUROPEIA: How does tax relate to competiton in the Eu? / Frans Vanistandael. Harmonization of indirect taxes in Europe / Stephen Bill. A nova estratégia da Comissão em matéria de IVA - Resultados alcançados e eventuais futuras áreas de intervenção / Miguel Silva Pinto. Taxation of electronic commerce: Portugal in the international context / Rita Tavares de Pina. Do caso Saint-Gobain ao caso Mettallgesellschaft: o âmbito do princípio da não discriminação do estabelecimento estável no Tratado da Comunidade Europeia e a cláusula da Nação Mais-Favorecida / Ana Paula Dourado. The EU Code of Conduct vs. The Prohibition against "State Aid" / Howard M. Liebmen. A posição Portuguesa face à regulação comunitária da concorrência Fiscal / António Carlos Santos. Reestructuraciones Transeuropeas: La directiva sobre fusiones y la directiva matriz-filial. Estado actual de la cuestión / Stella Raventos-Calvo. PARTE II - PALESTRAS SOBRE FISCALIDADE INTERNACIONAL: A dupla residência das sociedades à luz das convenções de dupla tributação / Francisco de Sousa da Câmara. Comparable profits methods, an arm's length transfer pricing method / Hubert amaekers. Transfer pricing case studies / Paul Morton. Anti-avoidance rules in the EU directives and in the double taxation conventions / J. David B. Oliver. Normas anti-abuso, jurisprudência comunitária e direito português: as provisões no balanço fiscal / J. L. Saldanha Sanches. Five Fundamental rules in applying tax treaties / Kees van Raad. A aplicação das convenções pelos tribunais / Cristina Santos.