PP 27
Monografia
1054
CATARINO, João Ricardo
Para uma teoria política do tributo / João Ricardo Catarino.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1999.- 492 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 184)
ISBN 972-653-159-4 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IMPOSTO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, PODER POLÍTICO / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, SOCIEDADE POLÍTICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal
NOTA PRÉVIA. INTRODUÇÃO. PARTE I - O TRIBUTO COMO REALIDADE HISTÓRICA INTEGRANTE DOS MEIOS SOCIAL E POLÍTICO LIMITES FORMAIS E MATERIAIS AO EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR. Capítulo I - O TRIBUTO COMO REALIDADE HISTÓRICA INTEGRANTE DOS MEIOS SOCIAL E POLÍTICO. 1. O NASCIMENTO DO IMPOSTO - DA PILHAGEM AO TRIBUTO. 2. OS MEIOS FINANCEIROS DO PERÍODO DA EXPANSÃO ROMANA. 3. O DESMEMBRAMENTO DO IMPÉRIO - CARLOS MAGNO. 4. O FUNDAMENTO DO TRIBUTO NA IDADE MÉDIA. 4.1. O pensamento Português.. 4.2. A estrutura tributária medieval portuguesa. 5. O FUNDAMENTO DO TRIBUTO EM PORTUGAL NO PERÍODO PÓS IDADE MÉDIA. 6. OS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR - O PAPEL DAS CORTES EM PORTUGAL. 6.1. Antecedentes pré-medievais. 6.2. Os fundamentos do tributo depois da fundação da nacionalidade. 6.3. A noção de lei. 6.4. As Cortes e o Poder Real. Capítulo II - LIMITES FORMAIS E MATERIAIS AO EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR. I - O EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR NO PERÍODO QUE ANTECEDEU A IDADE MÉDIA. 1. O TRIBUTO ENQUANTO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE PÚBLICA APOIADA NA LEI. 2. O TRIBUTO ENQUANTO RELAÇÃO APOIADA EM PRINCÍPIOS MÍNIMOS ESTRUTURANTES. 3. O TRIBUTO ENQUANTO RELAÇÃO COM LIMITES. 3.1. No Concílio de Toledo. 3.2. Na codificação contemporânea. 4. O TRIBUTO ENQUANTO RELAÇÃO COM EXCEPÇÕES. II - O EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR DESDE A FUNDAÇÃO DA NACIONALIDADE ATÉ AO ADVENTO DA REPÚBLICA EM PORTUGAL. 1. NO PERÍODO QUE ANTECEDEU A FUNDAÇÃO DA NACIONALIDADE. 2. DESDE A FUNDAÇÃO DA NACIONALIDADE ATÉ AO ADVENTO DA REPÚBLICA EM PORTUGAL. 2.1. Dos primórdios à maioridade da monarquia. 2.2. De um contexto de egocentrismo de Estado à monarquia constitucional. 2.3. Dos ideais liberais ao dealbar do Século XX. PARTE II - TRIBUTO E PODER POLÍTICO O TRIBUTO NAS REFORMAS FISCAIS DO SÉCULO A SOCIEDADE POLÍTICA E O TRIBUTO. Capítulo III - TRIBUTO E PODER POLÍTICO. I - O TRIBUTO E O EXERCÍCIO DO PODER POLÍTICO. 1. O ESTADO E O IMPOSTO. 1.1. O imposto como realidade jurídica. 1.2. O imposto como realidade económica. 1.3. O imposto como realidade política. 1.3.1. O imposto nas doutrinas liberais. 1.3.2. O imposto no Estado moderno. 2. O IMPOSTO COMO REALIDADE HUMANA, SOCIOLOGICAMENTE RELEVANTE. 2.1. Imposto e realidade social. 2.2. Realidade social e valores sociais. II - O TRIBUTO E A ORDEM DE VALORES. 1. O ESTADO E A JUSTIÇA. 1.1. Os fins do Estado. 1.2. A Justiça e o Direito. 1.2.1. A ideia principal do conceito de Justiça. 1.2.2. Os três tipos de justiça: comutativa, distributiva e social. 2. O IMPOSTO E A JUSTIÇA. 2.1. Nas estruturas políticas anteriores ao liberalismo. 2.2. Nos regimes liberais. 2.3. Nos regimes de índole colectivista. 2.4. Nos regimes contemporâneos de matriz democrática. 2.5. No Direito Português. Capítulo IV - O TRIBUTO E O PODER POLÍTICO NAS REFORMAS FISCAIS DESTE SÉCULO EM PORTUGAL. 1. O EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR NAS REFORMAS FISCAIS DESTE SÉCULO. 1.1. No período que antecedeu a reforma fiscal de 1922. 1.2. Na reforma tributária de 1922. 1.3. Na reforma tributária de 1929. 1.4. Na reforma tributária dos anos sessenta (1959-1965). 2. O EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR NA REFORMA FISCAL DE 1989. 2.1. A «contra-reforma». 2.2. As garantias do cidadão contribuinte. Capítulo V - A SOCIEDADE POLÍTICA E O TRIBUTO. 1. O FACTO TRIBUTÁRIO COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DO FACTO POLÍTICO E DO EXERCÍCIO DE PODERES DE AUTORIDADE. 1.1. O facto tributário como facto político. 1.2. O facto tributário e o poder soberano. 2. O PODER DE TRIBUTAR E O PRIMADO DA LEI. 2.1. O poder de tributar, a Administração Púbica e limites de acção. 2.2. O poder de tributar e o primado da lei. 3. OS LIMITES DO PODER DE TRIBUTAR. 3.1. A disponibilidade da relação de tributo. 3.2. A disponibilidade da relação de tributo no recurso a métodos de apuramento indiciário. CONCLUSÕES. SÍNTESE. BIBLIOGRAFIA.