34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
MARTINS, António, e outro
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento : alguns traços económicos / António Martins, Ana Francisco
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 99-118 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
IREITO FISCAL, SISTEMA FISCAL, POLÍTICA FISCAL, INVESTIMENTOS
1. Introdução. 2. A fiscalidade e o investimento empresarial: nota introdutória. 3. O investimento em Portugal. 4. Benefícios fiscais: breve nota conceitual. 5. Benefícios fiscais de incentivos ao investimento em Portugal. Benefícios contratuais ao investimento produtivo (BCIP). Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR). SIFIDE II - Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial. RFAI - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. 6. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - evolução e situação atual no plano normativo. 7. aspetos económicos da aplicação do RFAI. 8. Apreciação conclusiva sobre incentivos fiscais ao investimento. bibliografia.