35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/II
Analítico de Monografia
4441
GOMES, Carla Amado
O processo urgente do contencioso de massas / Carla Amado Gomes
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 2.v., p. 567-587 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-580-8.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO URGENTE / Portugal
1. O processo urgente do artigo 99º do CPTA: sentido e objecto. 2. Algumas questões de operacionalidade prática do processo previsto no artigo 99º do CPTA. 2.1. A importância de uma portaria. 2.2. O âmbito de aplicação do processo: fase de selecção e de seriação/fase de seriação? 2.3. A (in)competência (territorial) do tribunal. 2.4. O número de autores/participantes (?). 2.5. O prazo de apresentação da acção. 2.6. O momento da apresentação. 2.7. A articulação com o uso de meios de impugnação graciosa. 2.8. A admissibilidade de cumulação de pedidos. 2.9. A possibilidade de utilizar providências cautelares. 2.10. O recurso da decisão. 2.11. A articulação com outros mecanismos de agilização. i) Com o artigo 48º do CPTA. ii) Com o artigo 161º do CPTA. iii) Com o instituto da coligação superveniente.