007 (MAR) n.º 11
Monografia
1318
MARQUES, Garcia, e outro
Direito da Informática / Garcia Marques, Lourenço Martins.- Coimbra : Almedina, Novembro 2000.- 575p. ; 23cm
Lições de Direito da Comunicação
ISBN 972-40-1399-5 (Broch.) : compra 6.000$0
INFORMÁTICA / Portugal, DIREITO INFORMÁTICO / Portugal, INFORMÁTICA JURÍDICA / Portugal, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS / Portugal
INTRODUÇÃO. Parte I: INFORMÁTICA E DIREITO. Cap. I- História do computador e evolução tecnológica. Cap. II- A respeito da informática jurídica. Cap. III- Sociedade de informação. Cap. IV- Direito da informática. Parte II: PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Cap. I- Colocação do problema e referência histórica. Cap. II- Direito, informática e vida privada. Cap. III- A protecção jurídica da informação pessoal: instrumentos adoptados em instâncias internacionais e elementos de direito comparado. Cap. IV- O artigo 35º da constituição de 1976. Cap. V- A Lei nº 10/91, de 29 de Abril. Cap. VI- Compatibilização entre os princípios da administração aberta e da protecção da intimidade da vida privada. Cap. VII- A Directiva nº 95/46/CE e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa pela Lei nº 67/98, de 26 de Outubro. Parte III: PROTECÇÃO JURÍDICA DE NOVAS REALIDADES. Tit. I- Protecção jurídica das bases de dados. Cap. I- Generalidades. Cap. II- As bases de dados e o direito comunitário. Cap. III- A directiva comunitária e a sua transposição. Cap. IV- Bases e bancos de dados jurídicos no Ministério da Justiça. Tit. II- Protecção jurídica do software. Cap. I- Generalidades. Cap. II- Directiva do Conselho de 14 de Maio de 1991 - 91/250/CEE. Cap. III- Decreto-Lei nº 252/94 de Outubro - Transposição da Directiva. Tit. III- Criminalidade Informática. Cap. I- Generalidades. Cap. II- As leis portuguesas contra a criminalidade informática. Anexos.