349.9 (PAL) n.º 244
Monografia
5129
PALMA, Clotilde Celorico
Imposto Sobre o Valor Acrescentado e Princípio da Neutralidade : Limitações Toleráveis e Intoleráveis ao Exercício do Direito à Dedução / Clotilde Celorico Palma.- Coimbra : Almedina, 2025.- 277 p. ; 23 cm. - (Cadernos IDEFF ; 25)
ISBN 978-989-40-2637-2 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE, DEDUÇÕES FISCAIS
Nota Introdutória. I. INTRODUÇÃO. II. CARACTERÍSTICAS DO IVA E OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS. 1. Características fundamentais do IVA. 2. Operações tributáveis. 2.1. Regras europeias e internas. 2.2. Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. III. PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE. 1. Caracterização do princípio da neutralidade. 2. Implicações do princípio da neutralidade no IVA europeu. IV. REGRAS DO EXERCÍCIO DO DIREITO À DEDUÇÃO DO IVA. 1. Regras gerais na União Europeia. 1.1. Os requisitos gerais do exercício do direito à dedução. 1.2. O princípio geral do direito à dedução das despesas de carácter profissional. 1.3. As limitações do exercício do direito à dedução. 2. Regras nacionais. 3. Jurisprudência do TJUE. 3.1. A natureza imediata e ampla do exercício do direito à dedução do IVA suportado. 3.2. O carácter excepcional das limitações do direito à dedução e a proporcionalidade. 3.3. Os direitos conferidos aos particulares pelas normas do direito à dedução. 4. Limitações toleráveis e intoleráveis ao exercício do direito à dedução do imposto suportado. 4.1. As isenções. 4.1.1. As isenções previstas na Directiva IVA. 4.1.2. A interpretação das normas de isenção pelo TJUE. 4.2. A delimitação negativa de incidência das entidades públicas. 4.2.1. Conceito de organismos de direito público. 4.2.2. Conceito de poderes de autoridade. 4.2.3. Conceito de distorções de concorrência. 4.3. O abuso do direito. 4.4. As exclusões do direito à dedução. V. ALGUNS CASOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO À DEDUÇÃO - UMA VISÃO CRÍTICA. 1. Isenções e exercício do direito à dedução — O caso dos contratos build to suit. 1.1. Caracterização dos contratos build to suit. 1.2. Tratamento na Directiva IVA. 1.3. A isenção da locação de bens imóveis no CIVA. 1.4. Jurisprudência do TJUE. 1.5. Doutrina da Administração Fiscal. 1.6. Jurisprudência dos tribunais nacionais. 1.7. Tratamento das operações principais versus acessórias. 1.8. Súmula conclusiva. 2. Delimitação negativa de incidência das entidades públicas e exercício do direito à dedução — O caso das Estradas de Portugal, SA, actual Infra Estruturas de Portugal, SA. a) Jurisprudência do TJUE. b) Jurisprudência nacional. c) Doutrina da Administração Fiscal portuguesa. â) Súmula conclusiva. 3. Exclusões do direito à dedução — O caso do exercício do direito à dedução do imposto suportado relativamente à disponibilização de transporte gratuito a trabalhadores. a) Interpretação do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 21.º do CIVA. b) Jurisprudência do TJUE. c) Jurisprudência nacional. 4. Requisitos das facturas e exercício do direito à dedução — Os Casos Barlis e Biosafe. 5. Dedução do IVA nas operações de leasing — a jurisprudência do Tribunal Arbitral. VI. CONCLUSÕES. Principal Bibliografia Consultada.