35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381
LEONG, Hong Cheng
Regulação de eleições políticas : em especial, a regulação da campanha eleitoral / Hong Cheng Leong
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 269-316 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, PROCESSO URGENTE / Portugal
I. Introdução. II. A regulação da campanha eleitoral. II.I. O regime jurídico atual de regulação da campanha eleitoral. II.I.I. O objeto da regulação - a propaganda eleitoral. II.I.II. O eixo da regulação - a trilogia axiológica. II.I.III. A face garantística da regulação. II.II. Novo desafio na regulação da campanha eleitoral - a regulação da e-propaganda. II.III. Considerações finais - a (in)efícácia da regulação da campanha eleitoral.