PP 21
Analítico de Periódico
FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Pedro
A reforma do regime do preço anormalmente baixo : notas sobre a estratégia legislativa dualista na Revisão do CCP / Pedro Fernández Sánchez
O Direito, Coimbra, a. 151 n. 1 (2019), p. 107-123
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-151-2019-i/198
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, PREÇOS | DESPESAS PÚBLICAS
A) Antecedentes europeus e nacionais da reforma do regime do preço anormalmente baixo. B) Alterações legislativas para combate a propostas não sérias em resultado do influxo do Direito Europeu. C) Aprovação de um regime português em contra-corrente para redução imediata da despesa pública. D) Conclusão.