PP 23
Analítico de Periódico
GONÇALVES, Pedro, anot.
Acórdão Pressetext : modificação de contrato existente vs. adjudicação de novo contrato : Ac. do TJUE e 16.6.2008, P. C-454/06 / [anotado por] Pedro Gonçalves
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 73 (Jan.-Fev. 2009), p. 3-22
DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, ADJUDICAÇÃO, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS, CONTRATO PÚBLICO
ACÓRDÃO: Contratos públicos. Directiva n.º 92/50/CEE. Processos de adjudicação de contratos públicos de serviços. Conceito de 'adjudicação de contrato'. ANOTAÇÃO: 1. As questões colocadas ao Tribunal. 2. Jurisprudência anterior sobre a modificação de contratos. 3. Compreensão clássica e evolução sobre os limites à modificação de contratos. 4. O acórdão. 5. A noção de "alteração substancial". 6. As implicações do Acórdão Pressetext. 6.1. Quanto ao âmbito da modificação do contrato público. 6.2. Quanto à autonomia do contrato administrativo.