35 (COR) n.º 86
Monografia
2812
CORREIA, Sérvulo
Direito do contencioso administrativo / Sérvulo Correia.- Lisboa : Lex, 2005.- 830p. ; 26 cm
ISBN 972-8634-29-3 (Encad.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMNISTRATIVO / Portugal, REFORMA DO CONTENCIOSO / Portugal, DIREITO COMPARADO
VOLUME I - INTRODUÇÃO - §1 - Conceito de Contencioso Administrativo §2 - Natureza Jurídica do Contencioso Administrativo - PARTE I - ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO MATERIALMENTE ADMINISTRATIVA E MEIOS PROCESSUAIS: UMA REFLEXÃO ALARGADA - Cap. I - O Sistema Francês §3 - Génese e Evolução do Contencioso Administrativo Francês - §4 - Situação Actual e Perspectivas do Contencioso Administrativo Francês - Cap. II - O Sistema Alemão §5 - Génese e Evolução do Contencioso Administrativo Alemão - §6 - Situação Actual e Perspectivas do Contencioso Administrativo Alemão - Cap. III - O Sistema Inglês - §7 - Génese e Evolução do Controlo Jurisdicional da Actividade Administrativa na Inglaterra - §8 - Situação Actual e Perspectivas do Controlo Jurisdicional da Actividade Administrativa na Inglaterra - Cap. IV - O Sistema Brasileiro - §9 - Motivo da Indagação: A Junção do Monismo da Judicatura com o Dualismo do Direito Substantivo - §11 - Situação Actual e Perspectivas do Controlo Jurisdicional da Actividade Administrativa no Brasil - Cap. V - Visão Integrada das Características e Tendências Evolutivas dos Sistemas Analisados - §12 - Razão de Ordem: Grelha de Consonância e Seus Agentes Próximos - §13 - Factores Causais de Consonância Entre os Sistemas Analisados §14 - Conclusão: Os Planos de Consonância - PARTE II - GÉNESE E EVOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS - Cap. I - Caracterização dos Períodos da História do Contencioso Administrativo Português - §15 - De 1832 a 1933 - §16 - De 1933 a 1974 - §17 - De 1974 a 2004 - Cap. II - Os Traços Marcantes da Reforma de 2002/2003 - §18 - As linhas de Força da Mudança - §19 - O Fim da História?. - Bibliografia.