PP 15
Analítico de Periódico
BRITO, José Alves de
Regime processual experimental : exposição sumária / José Alves de Brito
Scientia Ivridica, Braga, t. 60 n. 327 (Set.-Dez.2011), p. 605-632
O presente texto corresponde à apresentação realizada no dia 25 de Outubro de 2008 no programa de formação avançada do CES/OPJ, Justiça XXI, subordinada ao tema O Processo Civil e os Novos Desafios da Gestãp Processual.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MAPA JUDICIÁRIO / Portugal, REFORMA / Portugal, DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL / Portugal, NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS / portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal, DECISÃO DA CAUSA PRINCIPAL NO PROCEDIMENTO CAUTELAR / portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal, PROCEDIMENTO CAUTELAR / Portugal
A necessidade de uma forma de processo particular para a «litigância de massa» levou à criação, pelo DL n.º 108/2006, de 8/6, do denominado Regime Processual Experimental. A caracterização sumária deste processo, vertido nas figuras do dever de gestão processual e da agregação de processos, bem como em modificações na ordenação dos actos e nos procedimentos cautelares (a antecipação do juízo sobre a causa principal no próprio procedimento), constitui o itinerário da presente exposição. Em vista da natural interligação entre as matérias, aproveita-se o ensejo para proceder a uma apresentação sumária da reforma do mapa judiciário operada pela Lei n.º 52/2008, de 28/8, e respectivos diplomas conexos.