349.9 (VAS) n.º 111 Monografia 3060 | |
VASQUES, Sérgio Regime das taxas locais : Introdução e Comentário / Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2008.- 188 p. ; 23 cm. - (Cadernos IDEFF ; 8) ISBN 978-972-40-3416-4 (Broch.) : Oferta DIREITO FISCAL, IMPOSTOS $Y Portugal, AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, TAXAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal PARTE - I - INTRODUÇÃO. 1- A importância das taxas ao nível local.- 2- Enquadramento jurídico.- 3 - Os problemas das taxas locais. 4 - As soluções do Regime das Taxas locais. PARTE II - Comentário. |