PP 13
Analítico de Periódico
GOMES, Carla Amado
A culpa (ou a conduta?) do lesado : reflexões sobre um instituto aberto / Carla Amado Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 35 n. 139 (Jul.-Set. 2014), p. 9-28
DIREITO CIVIL, CULPA, RESPONSABILIDADE PÚBLICA, LESADO
I. Em geral: 1. O artigo 4.º do RRCEE: urna redundância em face do artigo 570.º do Código Civil? 2. O artigo 4.º do RRCEE: re-fracções da figura na(s) responsabilidade(s) públicas. II. Em especial: 1. A culpa do lesado e a responsabilidade da função administrativa. 2. Os antecedentes do artigo 4.º do RRCEE. 3. A culpa do lesado e a responsabilidade por facto ilícito: hipóteses aplicativas. 3.1. No domínio da actividade jurídica. 3.2. No domínio da actividade material. 3.2.1. Culpa do lesado e tolerância administrativa. 4. Novas vias de aplicado da culpa do lesado. 4.1. No âmbito da responsabilidade pelo risco (artigo 11.º do RRCEE). 4.1.1. O alcance da figura do "lesado" na responsabilidade pelo risco. 4.1.2. A culpa do lesado e a figura do "colaborador ocasional e benévolo” do servido público. 4.2. No âmbito da compensado (administrativa) por facto lícito (artigo 16.º do RRCEE).