35 (LEI) n.º 120
Monografia
1519
LEITÂO, Alexandra
A Protecção Judicial dos Terceiros nos Contratos da Administração Pública / Alexandra Leitão.- Lisboa : Almedina, 2002.- 505p. ; 23cm
ISBN 972-40-1633-1 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROTECÇÃO DE TERCEIROS, DIREITO COMPARADO, CONTRATO PÚBLICO
I- Introdução. II- Notas juscomparatísticas. III- Breve referência à evolução histórica da contratação pública no direito português. IV- A situação actual: o dualismo entre contratos administrativos e contratos privados da administração. V- A procedimentalização dos contratos da Administração Pública: a teoria dos actos destacáveis. VI- Os paradoxos do contencioso dos contratos da Administração Pública. VII- Solução preconizada: o recurso contencioso de anulação dos contratos administrativos. VIII- Conclusões.