349.9 (PER) n.º 107-A)
Monografia
4184
PEREIRA, Manuel Henrique de Freitas
Fiscalidade / Manuel Henrique de Freitas Pereira.- 6.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2014.- 651 p. ; 23 cm
ISBN 0978-972-40-7556-3 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal / Alemanha, ECONOMIA / Portugal / Alemanha, DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO, DIREITO COMUNITÁRIO, SISTEMA FISCAL, FISCALIDADE, PRINCÍPIOS DO DIREITO, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO, APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, MATÉRIA COLECTÁVEL, POLÍTICA FISCAL, GESTÃO DE EMPRESAS, DUPLA TRIBUTAÇÃO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, RATIFICAÇÃO / Portugal, POLÍTICA FISCAL COMUNITÁRIA
I. TEORIA GERAL DO IMPOSTO. 1. NOÇÃO DE IMPOSTO. 2. O IMPOSTO E ALGUMAS DENOMINADAS FIGURAS AFINS. 2.1. Contribuição especial. 2.2. Taxa. 2.3. Empréstimo público forçado. 2.4. Contribuições para a segurança social. 3. ESTRUTURA E DINÂMICA DO IMPOSTO. 3.1. Facto gerador do imposto. A incidência de um imposto. 3.2. Matéria colectável, taxas e colecta. 3.3. As operações de lançamento, liquidação e cobrança. 4. CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS. 4.1. Impostos directos e impostos indirectos. 4.2. Impostos reais e impostos pessoais. 4.3. Impostos de quota fixa e impostos de quota variável. 4.4. Impostos periódicos e impostos de obrigação única. 4.5. Impostos principais, impostos acessórios e impostos dependentes. 4.6. Impostos estaduais e impostos não estaduais. 4.7. Impostos sobre o rendimento, impostos sobre o património e impostos sobre o consumo. 5. SISTEMAS FISCAIS E PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO. 5.1. Noção de sistema fiscal. 5.2. Classificação dos sistemas fiscais. 5.3. Princípios de tributação e sistema fiscal. 5.3.1. Equidade. 5.3.2. Eficiência económica. 5.3.3. Simplicidade. 6. A DEFINIÇÃO DA BASE TRIBUTÁVEL – ALGUNS PROBLEMAS. 6.1. Impostos sobre o rendimento. 6.1.1. O conceito fiscal de rendimento. 6.1.2. O lucro tributável das empresas. 6.1.3. A tributação unitária do rendimento. 6.1.4. O problema da unidade familiar. 6.1.5. Imposto linear sobre o rendimento. 6.1.6. A tributação das sociedades - a questão da dupla tributação económica. 6.2. Impostos sobre o património. 6.2.1. Tipologia dos impostos sobre o património. 6.2.2. O imposto geral e periódico sobre a fortuna. 6.2.3. O imposto sucessório. 6.2.4. Os impostos analíticos sobre o património. 6.3. Impostos sobre a despesa. 6.3.1. Classificação dos impostos sobre a despesa. 6.3.2. Tipologia dos impostos gerais sobre as transacções. 6.3.3. O imposto sobre o valor acrescentado (IVA). 6.3.4. Os impostos especiais de consumo. II. DIREITO FISCAL. 7. ÂMBITO E NATUREZA DO DIREITO FISCAL. 7.1. Os impostos e a actlvidade financeira do Estado. 7.2. Noção e âmbito do Direito Fiscal. 7.3. Natureza do Direito Fiscal. 7.4. Relações do Direito Fiscal com outros ramos do direito. 7.4.1. Direito Fiscal e Direito Constitucional. 7.4.2. Direito Fiscal e Direito Administrativo. 7.4.3. Direito Fiscal e Direito Privado. 7.4.4. Direito Fiscal e Direito Penal. 7.4.5. Direito Fiscal e Direito Processual. 7.4.6. Direito Fiscal e Direito Comunitário. 7.4.7. Direito Fiscal e Direito Internacional. 8. FONTES DE DIREITO FISCAL. 8.1. Noção e modalidades de fontes de direito. 8.2. Lei constitucional. 8.2.1. Princípio da legalidade. 8.2.2. Princípio da igualdade. 8.2.3. Princípio da não retroactividade da lei fiscal. 8.3. Direito comunitário. 8.3.1. Enquadramento geral. 8.3.2. Direito comunitário originário. 8.3.3. Direito comunitário derivado. 8.3.3.1. Tributação directa. 8.3.3.2. Tributação indirecta. 8.4. Tratados internacionais. 8.5. Lei e Decreto-Lei. 8.6. Decreto Legislativo Regional. 8.7. Regulamento. 8.8. A codificação fiscal. 9. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI FISCAL. 9.1. Interpretação da lei fiscal. 9.1.1. A interpretação das leis em geral. 9.1.2. Teorias sobre a interpretação das leis fiscais. a) O princípio “in dúbio contra fiscum”. b) O princípio “in dubio profisco”. c) Interpretação literal das leis fiscais. d) Aplicação às leis fiscais dos princípios gerais de interpretação. e) Interpretação económica. f) Interpretação funcional. 9.1.3. Posição consagrada em Portugal na Lei Geral Tributária. 9.1.4. Significado dos termos usados próprios de outros ramos de direito. 9.2. Integração das lacunas da lei fiscal. 9.2.1. Regime geral de integração das lacunas da lei. 9.2.2. Regime aplicável em direito fiscal. 10. APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO TEMPO. 10.1. Início de vigência. 10.2. Termo de vigência. 10.3. O problema da não retroactividade das leis fiscais. 11. APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO ESPAÇO. 11.1. Princípio da territorialidade. 11.2. Elementos de conexão de territorialidade. 11.2.1. Impostos sobre o rendimento. 11.2.2. Impostos sobre o património. 11.2.3. Impostos sobre a despesa. 11.3. Dupla tributação internacional. 11.3.1. Enunciado do problema. 11.3.2. Medidas para evitar a dupla tributação internacional. 11.3.3. Métodos para evitar a dupla tributação internacional. 12. RELAÇÃO JURÍDICO-FISCAL. 12.1. Generalidades. 12.1.1. Âmbito e natureza da relação jurídico-fiscal. 12.1.2. As obrigações fiscais acessórias. 12.1.3. Elementos da relação jurídico-fiscal. 12.2. Sujeitos da obrigação fiscal. 12.2.1. Sujeito activo. a) Poder tributário, capacidade tributária activa, competência tributária e titularidade da receita fiscal. b) A administração fiscal do Estado. 12.2.2. Sujeito passivo. a) Conceito usado na Lei Geral Tributária. b) Contribuinte, devedor do imposto e sujeito passivo. c) Substituição fiscal. d) A responsabilidade fiscal. 12.2.3. Transmissão da obrigação fiscal. a) Sub-rogação nos direitos da Fazenda Pública. b) Sucessão fiscal. 12.3. Extinção da obrigação fiscal. 12.3.1. Cumprimento. 12.3.2. Formas de extinção diferentes do cumprimento. a) Prescrição. b) Dação em cumprimento. c) Compensação. 12.4. Garantias de cumprimento da obrigação fiscal. 12.4.1. Garantia geral. 12.4.2. Garantias especiais. 12.4.2.1. Garantias pessoais. 12.4.2.2. Garantias reais. a) Privilégios creditórios. b) Penhor e hipoteca. c) Prestação de caução. 12.4.3. Providências cautelares. 13. GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES. 13.1. Noção. 13.2. Garantias dos contribuintes e Constituição da República. 13.3. Garantias materiais dos contribuintes. 13.3.1. Direito à informação. 13.3.2. Direito à avaliação da situação fiscal. As inspecções a pedido do sujeito passivo ou de terceiro. 13.3.3. Direito à fundamentação e notificação. 13.3.4. Direito à dedução, reembolso ou restituição do imposto. 13.3.5. Direito a juros indemnizatórios ou juros moratórios. 13.3.6. Direito à redução das coimas. 13.3.7. Direito à caducidade da liquidação, à prescrição da obrigação tributária e à prescrição do procedimento contra-ordenacional e do procedimento criminal. 13.3.8. Direito à confidencialidade fiscal. 13.4. Garantias adjectivo-processuais dos contribuintes. 13.4.1. Audição prévia. 13.4.2. Revisão da matéria colectável. 13.4.3. Recurso hierárquico. 13.4.4. Pedido de correcção de erros da administração tributária. 13.4.5. Reclamação graciosa. 13.4.5.1. Regime geral. 13.4.5.2. Especificidades de regime relativamente ao IRS, IRC e IVA. 13.4.6. Impugnação judicial. 13.4.6.1. Regime geral. 13.4.6.2. Impugnação nos casos de autoliquidação, retenção na fonte e pagamento por conta. 14. PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO. 14.1. Procedimento tributário. 14.1.1. Noção, âmbito e forma. 14.1.2. Fases do procedimento tributário. a) Início do procedimento. b) Instrução. c) Decisão. 14.1.3. Princípios do procedimento tributário. 14.1.4. Procedimento de liquidação. 14.1.5. Procedimento de inspecção. 14.1.5.1. Âmbito e objectivos. 14.1.5.2. Princípios do procedimento de inspecção. 14.1.5.3. Modalidades. 14.1.5.4. Competência para os actos de inspecção. 14.1.5.5. Selecção dos obrigados tributários a inspecionar. 14.1.5.6. Desenvolvimento do procedimento de inspecção. 14.1.5.6.1. Início e prazo do procedimento de inspecção. 14.1.5.6.2. Actos do procedimento de inspecção. 14.1.5.6.3. Conclusão do procedimento de inspecção. 14.2. Processo tributário. 14.2.1. Noção e âmbito. 14.2.2. Princípios do processo tributário. 14.3. Processo de execução fiscal. 14.3.1. Âmbito do processo. 14.3.2. Natureza do processo e competências. 14.3.3. Tramitação da execução fiscal. 14.3.3.1. Instauração da execução. 14.3.3.2. Citação do executado. 14.3.3.3. Reacção do executado. A oposição à execução fiscal. 14.3.3.4. Apreensão dos bens-penhora. 14.3.3.5. Embargos de terceiro. 14.3.3.6. Convocação de credores e verificação e graduação dos créditos. 14.3.3.7. Venda dos bens. 14.3.3.8. Extinção da execução fiscal. 14.3.3.9. Declaração em falhas. III. OS IMPOSTOS, A ECONOMIA E A GESTÃO. 15. NÍVEL DE FISCALIDADE, ESFORÇO FISCAL E ESTRUTURA FISCAL. 15.1. Nível de fiscalidade. 15.1.1. Noção de nível de fiscalidade. 15.1.2. Questões metodológicas. 15.1.3. Nível de fiscalidade em Portugal e noutros países da OCDE. 15.2. Esforço fiscal. 15.2.1. Noção de capacidade tributária. Factores explicativos. 15.2.2. Noção de esforço fiscal. 15.2.3. Modelos de esforço fiscal. 15.2.3.1. Modelos de LOTZ e MORSS. 15.2.3.2. Modelos de BAHL. 15.2.4. O esforço fiscal em Portugal. 15.3. Estrutura fiscal. 15.3.1. Noção de estrutura fiscal. Tendências recentes. 15.3.2. Estrutura fiscal portuguesa. 16. POLÍTICA FISCAL - NOÇÃO E OBJECTIVOS. OS BENEFÍCIOS FISCAIS. 16.1. Conceito de política fiscal. 16.2. Objectivos da política fiscal. 16.2.1. Redistribuição do rendimento e da riqueza. 16.2.2. Estabilização económica ou regulação conjuntural. 16.2.3. Desenvolvimento económico. 16.3. Benefícios fiscais. 16.3.1. Conceito de benefício fiscal. As despesas fiscais. 16.3.2. Benefícios fiscais e regras internacionais sobre auxílios de Estado. 16.3.2.1. Organização Mundial do Comércio. 16.3.2.2. União Europeia. 16.3.3. Tipos de benefícios fiscais. 16.3.3.1. Considerações gerais. 16.3.3.2. Isenções. 16.3.3.3. Reduções de taxa. 16.3.3.4. Deduções à matéria colectável. 16.3.3.5. Deduções à colecta. 16.3.3.6. Depreciações e amortizações aceleradas. 16.3.3.7. Regimes especiais de dedução de prejuízos fiscais. 16.3.4. Objectivos dos benefícios fiscais. 16.3.4.1. Investimento. 16.3.4.2. Emprego. 16.3.4.3. Reestruturação empresarial. 17. GESTÃO FISCAL, EVASÃO FISCAL E FRAUDE FISCAL. 17.1. Considerações gerais. 17.2. Gestão fiscal. 17.2.1. Noção e principais modalidades. 17.2.2. As alternativas fiscais. 17.2.2.1. Forma de realização das operações ou actividades. 17.2.2.2. Local de realização das operações ou actividades. 017.2.2.3. Momento de tributação. 17.2.2.4. Categoria e tipo de rendimentos. 17.3. Evasão e fraude fiscais. 17.3.1. Causas. 17.3.1.1. Causas políticas. 17.3.1.2. Causas económicas. 17.3.1.3. Causas psicológicas. 17.3.1.4. Causas técnicas. 17.3.2. Modalidades. 17.3.2.1. Evasão fiscal. 17.3.2.2. Fraude fiscal. 17.3.3. Consequências. 17.3.4. Projecto OCDE/G20 BEPS - Base Erosion and Profit Shifting (Erosão das Bases Tributáveis e Transferência de Lucros). 17.3.5. Medidas antiabuso. 17.3.5.1. Cláusulas a nível europeu. 17.3.5.2. Cláusulas a nível convencional. 17.3.5.3. Cláusulas a nível interno. 17.3.6. Planeamento fiscal abusivo. 17.4. Preços de transferência. 17.4.1. Enquadramento geral. 17.4.2. Aplicação do princípio da plena concorrência. 17.4.3. O conceito de “relações especiais”. 17.4.4. Condições e factores de comparabilidade. 17.4.5. Métodos para a determinação dos preços de transferência. 17.4.5.1. Método do preço comparável de mercado (Compared Uncontrolled Price Method). 17.4.5.2. Método do preço de revenda minorado (Resale Price Method). 17.4.5.3. Método do custo majorado (Cost Plus Method). 17.4.5.4. Método do fraccionamento do lucro (Profit Split Method). 17.4.5.5. Método da margem líquida da operação (Transactional Net Margin Method). 17.4.6. Ajustamento