35 (AMA) n.º 63; 35 (AMA) n.º 64 Monografia 1951; 2787 | |
AMARAL, Diogo Freitas do, e outros Aspectos Jurídicos da Empreitada de Obras Públicas : Decisão arbitral sobre a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira / Diogo Freitas do Amaral, Fausto de Quadros, José Carlos Vieira de Andrade.- Coimbra : Almedina, 2002.- 341p. ; 24cm ISBN 972-40-1671-4 (Broch.) : compra DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO DE EMPREITADA / Portugal 1. Relatório. 2. Dos factos provados. 3. Da decisão da causa e sua fundamentação. 4. Conclusão. |