35 (SIL) n.º 121
Monografia
2805
SILVA, Vasco Pereira da Silva, coord.
Novas e velhas andanças do contencioso administrativo / Coord. [de] Vasco Pereira da Silva.- Lisboa : AAFDL, 2005.- 782p. ; 24 cm
ISBN 560-69-3901-0 (Broch.) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PORTUGAL
I - ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL. [1] «Da Impugnabilidade dos Actos Administrativos na Acção Administrativa Especial. A Metamorfose do Relacionamento entre Garantias Contenciosas e Administrativas no Novo Processo Administrativo» / VASCO PEREIRA DA SILVA. [2] «O Novo Regime de Impugnação de Normas» / PEDRO DELGADO ALVES. II - ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM. [1] «Ilegalidade e Ilicitude no Âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração» / IVO MIGUEL BARROSO. [2] «As Actuações Informais da Administração - Breves Considerações» / SANDRA LOPES LUÍS. III - PROCESSOS URGENTES. [1] «A Intimação para a Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias» / ANA SOFIA FIRMINO. [2] «O Habbeas Data no Direito Brasileiro e a Intimação para Prestação de Informações, Consulta de Processos ou Passagem de Certidões do Contencioso Administrativo Português» / FABRÍZIO GRANDI MONTEIRO DE TANCREDO, IV - TUTELA CAUTELAR. [1] «"Cautelas e Caldos de Galinha?" - Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa» / MIGUEL PRATA ROQUE. V - ÂMBITO DA JURISDIÇÃO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. [1] «As Sociedades Anónimas de Capitais Exclusivamente Públicos no Novo Contencioso Administrativo» / MIGUEL ASSIS RAIMUNDO. [2] «Princípios Estruturantes do Contencioso Tributário» / ANDRÉ FESTAS DA SILVA.