PP 13
Analítico de Periódico
MARQUES, Rui
A LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO E O PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO / Rui Marques
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.37 n.º 145 [jan.-mar. 2016], p.153-173
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, CRIME FISCAL / Portugal
1 - A liquidação. 2 - O acto de apuramento da situação tributária. 3 - O procedimento criminal tributário. 4 - Dos métodos indirectos e do pedido de revisão da matéria tributável. 5 - A arguição da caducidade. 6 - Conclusões.