35 (GOM) n.º 291
Analítico de Monografia
4431
MELO, Pedro, e outro
O impacto da pandemia nos contratos administrativos : em especial, empreitadas e concessões / Pedro Meio, Sandra Tavares Magalhães
In: Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 515-533 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-552-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PANDEMIA / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
I. Enquadramento. II. O caso de força maior, o caso imprevisto e a alteração de circunstâncias: breves considerações. III. O regime especial decretado no quadro do estado de emergência para os contratos administrativos de longa duração: o DL n.º 19-A/2020. IV. A matriz de risco nas concessões administrativas e a força maior. V. O efeito exoneratório ou liberatório da responsabilidade dos concessionários: a regra geral. VI. A gestão das consequências da pandemia nas concessões administrativas. VII. Síntese conclusiva.