796 (MES) n.º 12
Analítico de Monografia
4641
MONTENEGRO, José Maria
O IRC no desporto / José Maria Montenegro
In: Compêndio de Direito do Desporto / coordenador Alexandre Miguel Mestre ; pref. José Luís Arnaut. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - p. 241-263 ; 24 cm. - (Enciclopédias). - ISBN 978-989-8951-59-5.
DIREITO FISCAL, DIREITO DO DESPORTO, IRC
1. Introdução. 2. Incidência subjectiva. 3. Base do imposto. 4. Exclusão e isenção. 5. Determinação da matéria colectável. 6. Dedução de prejuízos fiscais. 7. Lucros e mais-valias. 8. Preços de transferência. 9. Taxa. 10. Tributação autónoma. 11. Regime especial de tributação de grupos de sociedades. 12. Regime especial aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de partes sociais.