PP 48
Analítico de Periódico
COUTINHO, Juliana Ferraz
As relações hierárquicas complementares como o (novo) modelo de organização do Governo e da Administração Direta do Estado / Juliana Ferraz Coutinho
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #23 (maio-ago. 2025), p. 5-20
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
0. Nota prévia. 1. Da necessidade de um novo modelo de relacionamento hierárquico. 2. Características do modelo de relações hierárquicas complementares. 3. Da admissibilidade e praticabilidade do modelo proposto. 3.1. Da previsão de atribuições e competências. 3.2. O conteúdo mínimo da relação hierárquica e a não vinculação dos poderes públicos a um princípio da tipicidade da hierarquia. 4. O sistema aberto e flexível de regras de competência. 4.1. A (inevitável) flexibilidade da competência no contexto de uma Administração Pública de resultados. 4.2. Em especial, a possibilidade (a prever) de substituição primária. 5. Conclusões.