PP 16
Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta, e outro
Reforma do Sistema Fiscal / José Casalta Nabais, Maria Matilde Lavouras
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v. 97 t. 2 (2021), p. p. 419-448
DIREITO FISCAL, REFORMA FISCAL, DESCARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA FISCAL, DUALISMO DA TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO PESSOAL, DUPLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO EMPRESARIAL, AUMENTO DA CARGA FISCAL, EROSÃO DO MUNDO FISCAL FÍSICO, $A ECONOMIA DIGITAL, PRESSÃO FISCAL SOBRE AS REALIDADES FÍSICAS
Nestas reflexões sobre as possibilidades de uma reforma fiscal, os autores, depois de darem conta do sistema fiscal recortado na Constituição e da sua concretização legal, concluem que, para além de esta concretização não ter sido total, as sucessivas alterações legais posteriores descaracterizam o sistema bem patente no dualismo da tributação do rendimento pessoal, na duplicação do imposto sobre o rendimento empresarial é no aumento visível da carga fiscal através da tributação do património e do consumo. Uma realidade para a qual, apesar de estar em total contramão do que estava adquirido no final do terceiro quartel do século passado, não se vislumbra alternativa viável, dados os problemas particularmente desafiantes revelados na erosão do mundo fiscal físico, na economia digital e na alta pressão fiscal sobre as realidades físicas. O que vem proporcionando que cada vez mais se faça apelo a tributações do tipo das que precederam as da modernidade e, sobretudo, as da segunda metade do século xx. SUMÁRIO: I. O SISTEMA FISCAL NA CONSTITUIÇÃO E A SUA CONCRETIZAÇÃO. 1. A expressão sistema fiscal na constituição. 2. O programa constitucional de reforma fiscal e sua concretização legal. II. A EVOLUÇÃO NEFASTA DO SISTEMA FISCAL. 1. O inevitável dualismo do IRS actual. 2. O IRC paralelo. 3. O aumento da carga fiscal pela tributação do património e do consumo. III. OS PROBLEMAS EXISTENTES E VIAS DE SOLUÇÃO PELA REFORMA FISCAL. 1. Os problemas. 1.1. A erosão do mundo fiscal físico. 1.2. A economia digital. 3. A pressão fiscal sobre as realidades físicas. 4. Que linhas de solução através de uma reforma fiscal?