349.8 (c) (CAT) n.º 106
Monografia
4531
CATARINO, João Ricardo, e outro
Direito Sancionatório Tributário : Anotações ao Regime Geral (Atualizado com a Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto) / João Ricardo Catarino, Nuno Victorino.- Coimbra : Almedina, 2020.- 1210 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-8509-8 (Broch.) : Compra
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, RGIT / Portugal, INFRACÇÃO TRIBUTÁRIAS / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÕES ADUANEIRAS / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÕES FISCAIS / Portugal
Nota dos Autores. Nota Bibliográfica dos Autores. Lista de Alterações ao RGIT. LEI N.º 15/2001, DE 5 DE JUNHO. Anotações ao regime geral das infrações tributárias. Regime geral das infracções tributárias (aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho). PARTE I - Princípios gerais. CAPÍTULO I - Disposições comuns. CAPÍTULO II - Disposições aplicáveis aos crimes tributários. CAPÍTULO III - Disposições aplicáveis às contra-ordenações. PARTE II - Do processo. CAPÍTULO I - Processo penal tributário. CAPÍTULO II - Processo de contra-ordenações tributária. SECÇÃO I - Disposições gerais. SECÇÃO II - Processo de aplicação das coimas. SUBSECÇÃO I - Da fase administrativa. SUBSECÇÃO II - Da fase judicial. PARTE III - Das infracções tributárias em espacial. TÍTULO I - Crimes tributários. CAPÍTULO I - Crimes tributários comuns. CAPÍTULO II - Crimes aduaneiros. CAPÍTULO III - Crimes fiscais. CAPÍTULO IV - Crimes contra a segurança social. TÍTULO II - Contra-ordenações tributárias. CAPÍTULO I - Contra-ordenações aduaneiras. CAPÍTULO II - Contra-ordenações fiscais.