PP 33
Analítico de Periódico
Arnaldo, Afonso
O conceito de "Estabelecimento Estável" em sede de IVA, em particular nas regras gerais de localização de serviços, e o regulamento de execução nº 282/2011 do Conselho
Fiscalidade, Revista de Direito e Gestão Fiscal, nº 46 (Abril/junho 2011), p. 17-44
DIREITO FISCAL / Portugal; IVA / Portugal
Este artigo aborda diversos aspectos relacionados com o conceito de estabelecimento estável para efeitos de IVA, nomeadamente à luz da experiência portuguesa no tratamento da questão. No passado este conceito não foi objecto de uma análise comparável à efectuada em matéria de imposto sobre o rendimento, talvez por alguma desnecessidade prática em função das anteriores regras de localização das operações. Contudo, desde a implementação do VAT package que tal análise terá de ser aprofundada, particularmente em países como Portugal em que o conceito foi muito pouco explorado até ao presente. O contributo oferecido pelo Regulamento de Execução nº 282/2011 do Conselho não esgota esta necessidade. O artigo procura contribuir para esse debate, sempre que possível recorrendo à análise de situações concretas, decorrentes da experiência prática do autor.