35.08 (c) (RIB) n.º 17
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc,
A Relação Jurídica de Emprego Público na Administração Pública / José Ribeiro, Soledade Ribeiro.- Coimbra : Almedina, 1994.- 177p. ; 23cm
ISBN 972-40-0793-6 (Broch.) : compra 1.785$0
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, AGENTE ADMINISTRATIVO, RELAÇÃO DE EMPREGO, NOMEAÇÃO, CONTRATO DE PESSOAL, ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
DL nº427/89, de 7/12. CAP. I- Objecto e Âmbito. CAP. II- Constituição da Relação Jurídica de Emprego Público. CAP. III- Modificação da Relação Jurídica de Emprego. CAP. IV- Extinção da Relação de Emprego. CAP. V- Acumulação de Funções. CAP. VI- Disposições Finais e Transitórias. Legislação Complementar.